Para a continuação de João Bénard da Costa como Presidente da Cinemateca Portuguesa

To: Presidência da República Portuguesa, Assembleia da República, Governo Português Exmo. Senhor Presidente da República,

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

xmo. Senhor Primeiro Ministro,

Exma. Senhora Ministra da Cultura,

A Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema é uma instituição pública que tem feito um trabalho de uma competência exemplar no panorama nacional enquanto casa de cultura, tendo-se tornado simultaneamente uma referência consagrada no âmbito das cinematecas internacionais.

O trabalho oferecido pela Cinemateca, através da sua programação – intensa, sistemática e coerente –, do conjunto das suas publicações – de uma solidez e vastidão únicas na divulgação e reflexão teórica sobre o território do cinema, em Portugal –, do arquivo nacional das imagens em movimento que dentro de si soube criar – tão exaustivo quanto possível – e da sua biblioteca – tão vasta, acessível e agradável a quem a consulta –, cumpre assim o seu objectivo primeiro que só pode ser o de tornar viva e permanente, para que seja fértil, a arte e a memória do cinema. Dizemo-lo como portuguesas e portugueses ligados ao cinema que, como fazedores, como espectadores ou como estudiosos, muito se formaram ou continuam a formar e a informar com a obra ímpar que é a Cinemateca Portuguesa.

Desta obra é indissociável a pessoa do Dr. João Bénard da Costa e o seu trabalho incansável, sábio e apaixonado, desde 1980 como sub-director da Cinemateca e, desde 1991, como seu Presidente. O facto, muito raro em Portugal, de ter passado por tantos Governos diferentes dirigindo uma instituição tão importante como a Cinemateca, tendo-lhe conferido, por meio de empenhamento pessoal que soube transmitir a quem nela trabalha com a mesma paixão pelo Cinema, vastíssima cultura e firmeza de carácter, a marcante identidade que nela hoje todos conhecemos e em que nos reconhecemos, atesta ainda a grandeza da obra, a independência e a integridade, qualidades que marcam o exercício do cargo que ocupa.

Recentemente, veio a público a intenção do Ministério da Cultura de não reconduzir o Dr. João Bénard da Costa como Presidente da Cinemateca Portuguesa. Esta intenção, a ser verdadeira, será tão surpreendente e insólita, como exprimirá uma atitude puramente burocrática de quem não pensa política da cultura e se limita a reagir burocraticamente a factos e ao passar do tempo, mandando para a reforma quem perfez 70 anos, e traduz uma total falta de perspectiva do Ministério sobre o aproveitamento das qualidades extraordinárias de certas pessoas para dar, ainda e enquanto possível, continuidade ao trabalho desenvolvido, neste caso, na Cinemateca, o que torna legítimo que se possa temer que a curto prazo se perca o que de extraordinário ali está feito. É que a única justificação dada para esta intenção, prende-se com o facto do actual Presidente da Cinemateca ter atingido a idade de reforma da função pública, encontrando-se já em regime de licença especial e por ser, nas palavras da assessora de imprensa da Sra. Ministra, «orientação» deste Governo que essas licenças só sejam concedidas em situações «muito excepcionais».

Os abaixo-assinados vêm afirmar que, no seu cívico entender, o caso do Dr. João Bénard da Costa é absolutamente excepcional e apelar que essa orientação seja, neste caso e com plena justificação, seguida, permitindo-se a continuidade de uma presença cultural, de um trabalho e de uma intervenção excepcionais e para cultura e fruição de todos seja mantida pelo tempo a que o Dr. João Bénard da Costa ainda tiver vontade e força.

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